A revogação da decisão de Gilmar Mendes veio após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, estabelecendo que todas as decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer o Elevidys devem ser cumpridas. De acordo com o acordo, a União terá um prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos necessários para o fornecimento do medicamento, enquanto a empresa responsável pela fabricação do Elevidys se comprometeu a reduzir o preço do produto.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes determinou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do Elevidys devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com esses critérios, o medicamento só pode ser autorizado para crianças com idades entre 4 e 7 anos, 11 meses e 29 dias, que tenham capacidade de deambulação e sem deleção cromossômica.
A conciliação realizada por Gilmar Mendes teve como objetivo evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem prévia negociação, as quais impactariam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões judiciais referentes ao Elevidys possam alcançar o valor total de R$ 1 bilhão.
Portanto, a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes marca um novo capítulo na questão do fornecimento do medicamento Elevidys e estabelece critérios mais rigorosos para a sua autorização, visando garantir que o acesso a este tratamento seja feito de maneira eficiente e responsável.
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