Ministro Gilmar Mendes refuta tese de Bolsonaro no “inquérito do golpe” e alerta para atos preparatórios de crime.

O Ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma entrevista em que refutou a principal tese utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro para se defender no chamado “inquérito do golpe”. Na ocasião, o magistrado ressaltou que o planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo que os envolvidos não tenham efetivamente pegado em armas para tentar viabilizá-lo.

Durante a entrevista, Gilmar Mendes destacou que, em casos de crimes contra o Estado de Direito e a democracia, os atos preparatórios já são criminalizados, pois, se o crime for bem sucedido, ele se complementa e acaba por comprometer o próprio Estado de Direito. O ministro enfatizou a importância de compreender o contexto em que tais atos ocorreram, ressaltando a gravidade das ações que foram planejadas.

Além disso, Gilmar Mendes apontou para elementos concretos que respaldam as investigações da Polícia Federal, citando documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto e comunicações entre os envolvidos. O ministro salientou que as ações planejadas iam muito além de atos preparatórios, consistindo em medidas extremamente graves que envolviam a possibilidade de crimes como assassinato do presidente da República eleito e do vice-presidente eleito, entre outros.

Diante da operação da Polícia Federal que precedeu o indiciamento do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro tentou argumentar que o planejamento de um assassinato não constitui crime, alegando que, para haver tentativa, a execução do ato precisa ser interrompida por uma situação alheia à vontade dos agentes. No entanto, as declarações do ministro Gilmar Mendes mostram a gravidade das investigações em curso e a consistência dos elementos coletados.

Portanto, as declarações de Gilmar Mendes evidenciam a seriedade das investigações em andamento e a importância de se analisar de forma criteriosa os fatos apresentados para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos. A entrevista concedida pelo ministro do STF trouxe à tona um debate crucial sobre a preservação do Estado de Direito e da democracia diante de eventuais ameaças e crimes cometidos contra os pilares fundamentais da sociedade.

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