Essa decisão do ministro é uma consequência de uma decisão anterior, tomada em agosto, em que Gilmar anulou as provas contra o deputado, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao concordar com a PGR, Gilmar entendeu que como havia indícios da participação de Lira desde o início da investigação, o caso deveria ter começado no STF, já que o presidente da Câmara tem foro privilegiado.
O arquivamento do inquérito ocorreu após a defesa de Lira recorrer ao STF pedindo a suspensão da investigação e alegando a nulidade das provas colhidas, já que a investigação teve início na primeira instância. Ao se manifestar sobre o pedido, a PGR concordou com a defesa de Lira e defendeu o arquivamento da investigação apenas em relação ao parlamentar.
Gilmar acolheu o pedido da defesa, afirmando que houve uma “usurpação de competência” por parte do STF, e anulou as provas. No entanto, o ministro só poderá efetivamente arquivar a investigação após um novo pedido da defesa, por questões processuais.
É importante ressaltar que Arthur Lira sempre negou qualquer participação em irregularidades e questionou a forma como a investigação foi conduzida.
O inquérito conduzido pela Polícia Federal apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na compra de kits de robótica para escolas públicas. Durante as investigações, descobriu-se que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
Com o arquivamento do inquérito em relação a Arthur Lira, as investigações sobre os demais envolvidos no caso devem prosseguir. Resta esperar por novas informações sobre o andamento do processo e possíveis desdobramentos futuros.
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