O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro. O pedido solicita duas medidas específicas: uma avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as condições de saúde no local onde o ex-presidente está detido, e a possibilidade de cumprimento de uma eventual pena em regime domiciliar.
Essa ação foi inicialmente distribuída à ministra Cármen Lúcia na última terça-feira (13), o que se deve à prevenção prevista pelo Regimento Interno do STF, em função de sua atuação prévia em casos conexos.
Recentemente, Jair Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal e foi transferido para a denominada “Papudinha”, uma Sala de Estado-Maior situada no Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu uma série de condições para a custódia do ex-presidente. Entre as exigências estão assistência médica contínua, deslocamento para hospitais em urgências, alimentação especial e autorização para visitas familiares.
O espaço em que Bolsonaro está detido foi reformado em 2020 e possui infraestrutura que inclui quartos, banheiros, áreas para práticas esportivas e visitas. Apesar de sua condição especial, pedidos como o acesso a uma Smart TV foram rejeitados, refletindo a necessidade de equilibrar direitos e segurança no cumprimento da pena.
Vale lembrar que a Papudinha é destinada a detentos com tratamento diferenciado, e a fiscalização do local é realizada pela Vara de Execuções Penais, que tem a responsabilidade de monitorar a execução de penas no Distrito Federal. Assim, a situação de Bolsonaro continua a atrair atenção global, suscitando debates acerca das desigualdades no sistema penal brasileiro e os direitos de presos em condições especiais.
