Padilha explicou que as emendas de transferência a fundo rastreável permitirão uma checagem mais eficiente sobre o destino dos recursos e o andamento dos projetos. Anteriormente, o dinheiro das emendas Pix era repassado às prefeituras sem muita clareza sobre sua aplicação. Com essa nova modalidade, o ministro garantiu que as emendas no formato anterior não serão mais permitidas.
Além disso, Padilha ressaltou a importância de valorizar o papel dos parlamentares nesse processo, permitindo que escolham o destino dos recursos e reivindiquem o mérito pelas obras realizadas em suas bases eleitorais. Essa medida visa manter a participação dos congressistas no direcionamento dos investimentos, ao mesmo tempo em que garante maior transparência e controle sobre os recursos públicos.
A iniciativa do governo em tornar as emendas mais rastreáveis e transparentes vem após um acordo entre o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Planalto para aprimorar o repasse desses recursos. O Legislativo ainda precisa apresentar uma proposta com novas regras, e o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas impositivas até que sejam garantidas as mudanças no manejo dos recursos.
A discussão sobre as emendas parlamentares é estratégica para o governo, pois o presidente Lula busca reaver o controle de parte dos recursos destinados a financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com as novas medidas anunciadas, a expectativa é de maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, atendendo aos anseios da sociedade por uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos.
