Dino argumentou que, segundo os princípios do Direito Internacional, não cabe a representantes diplomáticos aconselhar ou vigiar as ações de magistrados, seja do STF ou de qualquer outro tribunal no Brasil. Este posicionamento ressalta a importância da soberania nacional e da independência do sistema judiciário, pilares fundamentais em um Estado democrático de direito. O ministro enfatizou que a autonomia dos tribunais é uma garantia que deve ser respeitada por nações externas, evitando ingerências que possam comprometer o funcionamento do Judiciário.
Em meio a essa controvérsia, Flávio Dino também abordou questões relacionadas à diplomacia, afirmando que moderação, bom senso e cortesia são essenciais nas relações internacionais. Ele expressou a expectativa de que as interações entre países que compartilham laços históricos de amizade, tanto no âmbito comercial quanto cultural, continuem pautadas pelo diálogo construtivo.
As declarações de Dino surgem após o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada americana em Brasília terem criticado o ministro Alexandre de Moraes. A crítica se centra em supostas “flagrantes violações de direitos humanos” cometidas contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores, relembrando sanções que foram impostas pela Lei Magnitsky durante a administração do ex-presidente Donald Trump.
A resposta direta de Dino é uma tentativa clara de firmar a posição do STF em relação a pressões externas, ao mesmo tempo em que reafirma a função essencial do Judiciário na preservação dos direitos e garantias constitucionais. Esse episódio revela as tensões existentes entre a soberania nacional e as críticas de potências estrangeiras, convidando a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades nas relações diplomáticas contemporâneas.
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