Dino, que é relator das ações relacionadas ao assunto no STF, fez essas afirmações momentos antes de participar de um evento no Palácio do Planalto, sendo esta a primeira vez que se pronunciou publicamente sobre o tema. Na terça-feira (20), durante uma reunião com representantes dos Três Poderes, foi acordado a manutenção das emendas, porém com ajustes, como a necessidade de identificação antecipada do objetivo do repasse.
O ministro explicou que o acordo não encerra os processos, uma vez que as liminares continuam em vigor. Ele destacou que o acordo indica o caminho para o desfecho dos processos, que é percorrer as etapas determinadas. Além disso, mencionou que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, se comprometeram a propor mudanças legislativas para aumentar a transparência das emendas.
Em relação às possíveis alterações na legislação, Dino não soube especificar, destacando que é uma questão interna do Congresso. Ele ressaltou que a parte que está sob o alcance do STF seguirá os trâmites estabelecidos, como a elaboração de acordos, relatórios técnicos e definição de procedimentos de transparência e rastreabilidade.
Diante disso, o ministro confia que o prazo estipulado será cumprido e que as mudanças necessárias serão implementadas para garantir a transparência e regularidade das emendas parlamentares.
