O alerta de Flávio Dino surgiu após a decisão de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, devido a indícios de que suas indicações relativas às emendas seriam indevidas. Ao descrever essa situação, o ministro fez referência a uma “oligarquia parlamentar”, aduzindo que a política não deve ser dominada por um pequeno grupo que controla decisões cruciais, como a destinação de recursos públicos.
O despacho revelou uma preocupação com a legitimidade das ações desses ex-parlamentares, enfatizando que a transferência de autoridade sobre a alocação de recursos a não parlamentares representa um grave equívoco jurídico e ético. “Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco; é ainda mais problemático quando um pequeno grupo acredita ter o direito de transferir o controle a terceiros”, destacou o ministro.
Dino também se posicionou contra as alegações de Valdemar Costa Neto, Eduardo Cunha e outros políticos, que se defendem das acusações relacionadas a peculato-desvio e associação criminosa na indicação de emendas. O ministro lembrou que, embora parcerias políticas possam existir, elas nunca devem comprometer os fundamentos da Constituição. “Um parlamentar pode considerar sugestões de aliados, mas é inaceitável que ex-parlamentares mantenham liberdade para direcionar verbas”, sublinhou.
Ele reafirmou que as prerrogativas dos deputados e senadores são irrenunciáveis e não podem ser delegadas a outras pessoas, pois isso seria uma afronta aos interesses públicos e ao patrimônio nacional. Com esse posicionamento firme, Flávio Dino busca assegurar a transparência e a rastreabilidade no uso das emendas parlamentares, defendendo que a política deve ser prática de responsabilidade, longe de manipulações e interesses pessoais.
