O caso remonta a uma fiscalização realizada em abril de 2023 em granjas situadas no Rio Grande do Sul, fornecedoras da JBS Aves. Durante a operação, auditores do Ministério do Trabalho resgataram pelo menos dez trabalhadores que estavam em condições de extrema vulnerabilidade, cumprindo jornadas que chegavam a 16 horas diárias em ambientes degradantes.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preveja a possibilidade de avocação por parte do ministro, o uso desse recurso é extremamente raro. A consultoria jurídica do Ministério já se manifestou a favor da legalidade da decisão, incitando críticas em meio ao cenário político. O procurador responsável pelo parecer expressou que, dada a complexidade e gravidade do caso, a avocação se fazia necessária, principalmente considerando as potenciais repercussões jurídicas e econômicas que poderiam advir.
Desde que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, representantes da JBS têm aumentado a frequência de encontros no Ministério do Trabalho. Um dos episódios mais marcantes ocorreu em outubro de 2023, quando o próprio ministro visitou as instalações da fábrica da JBS em Lins, São Paulo, gerando ainda mais questionamentos sobre a relação entre a empresa e o governo.
A interferência de Marinho não ficou sem resposta. Um grupo de nove auditores fiscais do Ministério do Trabalho decidiu renunciar aos cargos de chefia em protesto, acusando o ministro de interferência política em sua atuação. Em declaração recente, os auditores consideraram a decisão uma ameaça à autonomia do trabalho fiscalizador.
Até o momento, tanto a JBS quanto o Ministério do Trabalho foram procurados para esclarecer suas posições sobre a controvérsia, mas ainda não houve resposta oficial. O debate em torno dessa decisão continua aceso, refletindo as complexidades da legislação trabalhista e as implicações sociais e econômicas das práticas no mercado. O espaço permanece aberto para mais informações e comentários sobre este assunto delicado.
