O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao acordo de leniência do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A suspensão se refere ao compromisso assumido pelo grupo em 2017, no contexto das investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca, realizadas pela Polícia Federal para desarticular esquemas de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A J&F requereu a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo estabelecido com o Ministério Público Federal, enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que resultou na prisão dos hackers da Lava Jato. A empresa alega que é necessário corrigir abusos do acordo, incluindo o suposto uso de provas ilícitas.
A multa prevista no acordo já havia sido reduzida de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões por decisão da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, mas essa decisão foi revertida pelo Conselho Institucional do MPF. No entanto, um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público posteriormente bloqueou essa anulação do abatimento da multa.
Além disso, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing e permitiu que a J&F negociasse com a Controladoria-Geral da União a revisão dos anexos do acordo. O ministro argumentou que há “dúvida razoável” sobre a regularidade do acordo e, nesse caso, considerou prudente suspender os pagamentos.
A empresa já depositou R$ 2,9 bilhões em favor da União, mas planeja buscar o ressarcimento por meios judiciais. A J&F alega que foi coagida a assinar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional.
O advogado da J&F, Francisco de Assis Pereira, mencionou que o objetivo do grupo, caso não seja possível anular totalmente o acordo, é reduzir o valor da multa para R$ 24 milhões. Uma eventual anulação do acordo pode ter impacto na disputa empresarial entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Essa decisão de Toffoli é mais um capítulo complexo no contexto das investigações e acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A empresa contesta várias cláusulas e condições do acordo e busca reverter as penalidades estabelecidas. Este é um tema que continuará gerando debates e polêmicas nos próximos meses.
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