O pedido de suspensão estava em consonância com um acordo estabelecido entre o Executivo e o Legislativo para manter a desoneração em 2024, tanto para empresas quanto para prefeituras. A manifestação do Senado foi determinada pelo próprio ministro Cristiano Zanin, relator da ação, após o pedido de suspensão feito pela AGU.
Essa suspensão é crucial para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, o que aconteceria em breve. Assim, o Congresso terá tempo para discutir e incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho, que regula a desoneração das empresas.
Seguindo a proposta, a reoneração da folha para as empresas começará gradualmente a partir de 2025. O requerimento de urgência para votação da matéria já foi apresentado e o texto será votado na próxima semana. O relator é o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, que buscará uma solução também para a reoneração da folha dos municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia se reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar esse acordo a favor dos municípios. A intenção era garantir à Corte que a suspensão era fruto de um amplo acordo federativo, em benefício do Brasil, dos municípios e da União.
A manifestação do Senado concordando com a suspensão do processo por 60 dias e pedindo a modulação de efeitos é um passo importante nesse caminho. O projeto de lei em discussão já considera o impacto financeiro da proposição e traz medidas para reforçar a arrecadação. Medidas como a taxação de apostas esportivas e a limitação de compensações tributárias estão sendo analisadas para garantir a estabilidade econômica.
Portanto, a suspensão temporária da derrubada da desoneração da folha de pagamentos é uma medida estratégica para garantir a segurança jurídica e econômica dos setores envolvidos, enquanto o Congresso debate soluções mais permanentes e benéficas para a economia do país.
