O caso em questão envolveu o pagamento de propinas por empreiteiras em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo a denúncia, a empreiteira Andrade Gutierrez pagava propina a Cabral em grandes projetos realizados no estado. No caso específico do Comperj, o valor do contrato inicial era de quase R$ 820 milhões, mas acabou subindo para cerca de R$ 1,18 bilhão.
A defesa de Cabral solicitou a anulação de atos e decisões anteriores, alegando um suposto “conluio” entre o juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Eles argumentaram que esse entendimento já havia sido aplicado em casos anteriores, como o de Marcelo Odebrecht.
No entanto, o ministro Toffoli rejeitou o pedido, afirmando que não havia relação direta com o precedente citado. Ele destacou que para reconhecer um possível conluio, seria necessário analisar fatos e provas diferentes dos já avaliados pela Corte.
Sérgio Cabral foi condenado por Moro a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após cumprir parte da pena, o ex-governador deixou a prisão em dezembro de 2022. A condenação foi confirmada em segunda instância, mas os recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF ainda aguardam julgamento.
Essa decisão de Toffoli marca mais um capítulo nas investigações envolvendo Sérgio Cabral e a Operação Lava Jato, mostrando a complexidade e a importância do sistema judiciário brasileiro na punição de casos de corrupção. A busca por justiça e transparência segue sendo um objetivo central nesses processos.
