Ministro do STF Rejeita Monitoramento de Deputado Envolvido em Esquema Bilionário de Fraude com INSS, mas Autoriza Medida para Ex-Ministro de Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao rejeitar o pedido de monitoramento eletrônico do deputado federal Euclydes Marcos Pettersen Neto, do Republicanos de Minas Gerais, que é um dos investigados na Operação Sem Desconto. Esta operação foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga um vasto esquema de fraudes que propiciaram descontos ilegais nos benefícios do INSS, envolvendo valores que podem chegar a bilhões de reais.

A decisão de Mendonça se baseou na complexidade do monitoramento de um parlamentar em exercício. Apesar de ser uma medida legal, o ministro ponderou que é necessário exercitar “extrema cautela” neste tipo de situação, uma vez que a atividade de um deputado federal já está sujeita a um controle social intenso que minimiza o risco de práticas ilícitas. Ele argumentou que esse controle externo torna a decretação do monitoramento eletrônico não aconselhável, neste momento específico.

As investigações da Polícia Federal apontam que Pettersen tem um papel crucial no esquema, sendo considerado um porta-voz político da Conafer, uma entidade que se encontra no centro das fraudes. O deputado é acusado de direcionar cerca de R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para o Instituto Terra e Trabalho (ITT), afiliado à Conafer, e de, em contrapartida, ter vendido uma aeronave ao presidente da ONG. A investigação revela indícios de fraudes em licitações, uso de laranjas para ocultar atividades ilícitas e a presença de pagamentos de propinas.

Informações obtidas pela PF revelaram que Pettersen está ligado a transações financeiras que coincidem com os períodos em que foram liberados lotes de pagamento ao convênio do INSS. Estima-se que o deputado tenha recebido em torno de R$ 14,7 milhões nesse esquema, utilizando sua posição para proteger a entidade de fiscalizações e garantir a continuidade de convênios.

Em uma nota, o deputado expressou seu apoio às investigações e afirmou estar à disposição das autoridades para fornecer esclarecimentos. Ele destacou sua crença na justiça e na importância de investigações conduzidas com transparência.

Por sua vez, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, também foi alvo da operação e teve sua prisão solicitada com a aprovação do STF. Oliveira, também conhecido pelo apelido “Ahmed Mohamed”, é acusado de estar envolvido na organização criminosa que desviava recursos da Conafer, sendo associado a práticas ilegais de recebimento de propinas.

Em sua defesa, Oliveira, que em setembro foi ouvido pela CPI do INSS, alegou desconhecimento sobre os descontos irregulares nos benefícios durante seu tempo no cargo, afirmando que tomou conhecimento apenas após a deflagração da operação. A situação continua a se desenrolar, refletindo a intensidade das investigações que buscam desmantelar práticas corruptas que afetam milhões de brasileiros.

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