Ministro do STF nega pedido de defesa de Bolsonaro e determina prazo legal para apresentação em caso da PGR



Na última quinta-feira (20), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido para prorrogar o prazo de apresentação de sua defesa em resposta à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por mais 83 dias. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, recusou o pedido, alegando que a legislação determina que o prazo para a defesa seja de até 15 dias.

De acordo com Moraes, a intimação dos advogados de Bolsonaro para se manifestarem sobre a denúncia feita no inquérito da trama golpista foi realizada. O prazo estendido de 83 dias é uma tentativa de compensar o período em que o processo ficou sob análise na procuradoria para a elaboração da denúncia.

Ao justificar sua decisão, o ministro ressaltou que os pedidos de prorrogação para 83 dias ou até mesmo para um prazo dobrado de 30 dias não possuem base legal, uma vez que a legislação estipula o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro argumentou que a denúncia contém uma grande quantidade de documentos, o que tornaria o prazo de 15 dias insuficiente para que os advogados pudessem preparar adequadamente suas argumentações de defesa.

Diante disso, o caso segue em tramitação, com a defesa se preparando para apresentar seus argumentos no prazo determinado pela lei, enquanto a PGR e o STF seguem acompanhando de perto as movimentações no inquérito da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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