Segundo o ministro, não há previsão legal para ampliar ou duplicar o prazo, uma vez que a legislação estabelece um limite de 15 dias para a resposta à denúncia. Além disso, o pedido da defesa para apresentar uma defesa prévia após a denúncia foi negado, uma vez que ainda não há uma ação penal instaurada.
Para que a ação penal seja aberta, Moraes deve aguardar as respostas dos denunciados e, em seguida, liberar o caso para que a denúncia seja julgada pela Primeira Turma do STF. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e o processo criminal terá início, com a possibilidade da defesa recorrer.
O ex-presidente foi acusado de crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. O processo está em tramitação no STF sob a relatoria de Moraes, que recebeu a denúncia contra Bolsonaro e outros 33 envolvidos.
A defesa de Bolsonaro refutou as acusações, classificando a delação de Mauro Cid como “fantasiosa” e afirmando que não há ligação do ex-presidente com a tentativa de golpe. A situação segue em análise e o desenrolar do processo judicial será fundamental para definir o desfecho deste caso que envolve questões de grande relevância política e jurídica.
