Ministro do STF mantém suspensão de pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e cobra mais transparência da Câmara dos Deputados



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, em uma decisão tomada nesta sexta-feira (27). Para Dino, a última resposta da Câmara dos Deputados não forneceu as informações essenciais necessárias para o cumprimento das regras de transparência no uso desse valor, que foram estabelecidas em acordo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário este ano.

A falta de clareza e transparência na prestação de contas por parte da Câmara provocou a decisão do ministro do STF. Ele afirmou que a instituição não está seguindo os princípios constitucionais da transparência e rastreabilidade, o que torna impossível garantir que o dinheiro das emendas esteja sendo utilizado de forma correta.

Com a determinação de Dino, a Câmara dos Deputados terá até as 20h de hoje para fornecer informações mais detalhadas e completas sobre o uso das verbas das emendas parlamentares suspensas. Caso contrário, o pagamento dos R$ 4,2 bilhões continuará suspenso, causando impacto nas atividades e projetos que dependem desses recursos.

A decisão do ministro do STF levanta questões sobre a verdadeira destinação e eficácia das emendas parlamentares, que muitas vezes são alvo de críticas e suspeitas de desvios. A transparência e prestação de contas na utilização desses recursos são fundamentais para garantir a correta aplicação do dinheiro público e evitar desvios e irregularidades.

Portanto, a cobrança por parte do ministro Flávio Dino e a manutenção da suspensão do pagamento das emendas parlamentares destacam a importância da transparência e accountability no uso dos recursos públicos, evidenciando a necessidade de medidas rigorosas para garantir a correta destinação e aplicação dos mesmos.

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