A decisão do ministro gerou repercussão no cenário jurídico e político do país. O bloqueio do X foi decretado por Moraes em 30 de agosto e confirmado posteriormente pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar devido ao fechamento de seu escritório no Brasil e à recusa em manter um representante legal que pudesse responder pelas operações da plataforma e receber notificações da Justiça.
O X acumula mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões do STF. A empresa também foi multada em R$ 10 milhões pela juíza Rachel de Oliveira, representante legal da plataforma. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite controlada pelo empresário Elon Musk, foram confiscados para pagamento das multas.
O ministro Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink para quitar a nova multa de R$ 300 mil. Ele exigiu a garantia de que as empresas abram mão dos recursos bloqueados para o pagamento das multas, visando o retorno imediato da rede social ao território brasileiro.
A Polícia Federal está monitorando os acessos irregulares ao aplicativo durante o bloqueio. Usuários que tentarem burlar a suspensão poderão ser multados. Moraes reconheceu que a plataforma enviou todos os documentos necessários para comprovar a representação legal da advogada Rachel de Oliveira, restando apenas o pagamento das multas para o retorno do X.
Com a decisão de Moraes, a X Brasil aguarda o cumprimento das exigências para retomar suas atividades no país, respeitando a soberania nacional e as leis brasileiras.
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