Ministro do STF determina transferência de R$ 18,35 milhões do X e Starlink para União em decisão polêmica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante esta semana que gerou repercussão no país. Ele determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. Essa movimentação financeira tem o objetivo de quitar multas aplicadas pela Justiça contra o X, devido à plataforma não ter bloqueado perfis que propagavam mensagens criminosas e ataques à democracia. Além disso, a empresa também foi penalizada por retirar os representantes legais do Brasil, o que resultou no bloqueio da plataforma no país.

A medida de Moraes também inclui o desbloqueio do restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil. Ambas as empresas têm ligação com o bilionário sul-africano Elon Musk, sendo que a Starlink possui outros acionistas no Brasil. A decisão do ministro, publicada na última quarta-feira e divulgada pelo STF na sexta-feira, resultou na transferência de quase R$ 7,3 milhões da X Brasil Internet Ltda e pouco mais de R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para a conta da União no Banco do Brasil, após o Cumprimento da determinação pelo Citibank e Itaú.

Essa movimentação financeira envolvendo grandes empresas e a Justiça demonstra a importância do cumprimento das leis e decisões judiciais no país. As multas aplicadas refletem a gravidade dos atos cometidos pelas empresas e a necessidade de responsabilização pelos danos causados. A atuação do STF, representada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, reforça a importância do Estado de Direito e da preservação da democracia no Brasil. A transferência desses valores para os cofres públicos contribui para a regularização da situação e para a aplicação efetiva da justiça no país.