A decisão do ministro foi motivada por uma auditoria que identificou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs) via emendas parlamentares, intermediadas por Fundações de Apoio a Universidades. Essas instituições, segundo a auditoria, não têm critérios objetivos, o que pode indicar falta de transparência e possíveis irregularidades.
No início de janeiro, Flávio Dino chegou a determinar a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para as Organizações. No entanto, após o pedido de revisão da União Brasileira de Educação e Assistência (Ueba), o ministro decidiu conceder um prazo de 30 dias para que as normas e orientações sejam publicadas.
A responsabilidade de divulgar essas regras ficará a cargo do MEC, da CGU e da AGU, com o intuito de corrigir as irregularidades apontadas nas auditorias de forma transparente. Além disso, a decisão de Dino também afeta os estados brasileiros e o Distrito Federal, que deverão seguir o mesmo procedimento para orientar a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais pelas Instituições de Ensino estaduais e suas Fundações de Apoio.
Essa medida visa garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos destinados às instituições de ensino e ONGs, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos provenientes de emendas parlamentares.