Entre as questões levantadas pelo ministro, estão a existência de contas específicas para o recebimento de recursos oriundos de “emendas Pix”, a possibilidade de rastreabilidade desde a destinação da emenda até o pagamento dos beneficiários finais relacionados aos eventos e se tais eventos se encaixam no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
É importante ressaltar que esta é a primeira vez que critérios de transparência e rastreabilidade de emendas voltadas para eventos estão sendo verificados, o que demonstra a preocupação com a utilização adequada dos recursos públicos.
Além disso, o ministro Flávio Dino também estabeleceu um prazo de 30 dias corridos para que estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da Saúde. Ele exigiu medidas concretas e um fluxo claro para garantir o cumprimento das regras para repasse de verba nessa área tão fundamental.
Dino destacou que não há um bloqueio amplo e sem motivo das emendas parlamentares na área da Saúde, mas sim a imposição de obrigações devido ao descumprimento de normas constitucionais e legais. A transparência e rastreabilidade das emendas são essenciais para garantir a correta utilização dos recursos e evitar desvios.
Segundo dados citados por Dino, apenas 19% das emendas parlamentares pagas nos últimos seis anos permitem o rastreamento do percurso desde o autor da emenda até o beneficiário final. Com a criação de contas correntes específicas para o repasse de verba, esse índice pode aumentar significativamente para 87%, conforme apontado por uma Nota Técnica do TCU.
A iniciativa do ministro Flávio Dino reflete a importância da transparência e do controle na utilização dos recursos públicos, garantindo que as emendas parlamentares sejam destinadas de forma correta e eficaz para beneficiar a população de forma justa.
