Essa decisão do ministro Fux é baseada na importância do direito à vida e à saúde, conforme preconizado pela Constituição de 1988. É a máxima da justiça social, que ressalta a relevância do acesso à saúde, mesmo diante de argumentos financeiros. O caso de Paulo foi analisado minuciosamente por Fux, que considerou a gravidade e urgência no tratamento da doença do menino.
A sentença determina que a União deve fornecer o medicamento e arcar com todos os custos do procedimento, uma vez que o Elevidys ainda está em processo de registro na Anvisa, mas já foi aprovado pelo FDA dos Estados Unidos. Fux ressaltou a urgência do tratamento para evitar um desfecho precoce e catastrófico.
Além disso, o ministro destacou que o direito à vida e à saúde das crianças é assegurado tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Atualmente, não há um substituto terapêutico com registro no Brasil, o que torna o Elevidys essencial para a sobrevivência de Paulo.
A decisão de Fux foi recebida com muita alegria pela mãe de Paulo, Emmanuelle de Azevedo Soares Varela, que afirmou que a família estava lutando na justiça desde o início do ano para garantir o tratamento do menino. Agora, com a decisão favorável, eles têm esperança de salvar a vida de Paulo e proporcionar a ele uma vida mais longa e saudável. A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença devastadora que afeta os músculos, incluindo o coração e o sistema nervoso, e a família de Paulo está determinada a vencer essa batalha.
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