A decisão do ministro do STF foi clara ao intimar a empresa X Brasil Internet Ltda. para realizar o pagamento integral da multa estipulada, referente ao descumprimento de decisões judiciais anteriores. Esse episódio teve início em julho de 2024, quando Moraes determinou o bloqueio da conta do jornalista Allan dos Santos e solicitou à empresa X os dados cadastrais do mesmo.
Embora a plataforma tenha bloqueado a conta, ela apresentou um recurso em relação à entrega dos dados solicitados. No entanto, esse recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro do mesmo ano. Diante do não cumprimento da decisão judicial, foi estabelecida em outubro de 2024 a multa no valor de R$ 8,1 milhões.
Vale ressaltar que a rede social X chegou a ser bloqueada no país no ano passado, por determinação de Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento reiterado de ordens judiciais. Essa situação evidencia a importância do cumprimento das determinações legais por parte das empresas, especialmente quando se trata da proteção de direitos individuais e do respeito às decisões judiciais. A aplicação de multas como forma de garantir o cumprimento das leis é uma prática recorrente e fundamental para a efetividade do sistema jurídico. A sociedade espera que as empresas cumpram as determinações judiciais para garantir um ambiente de respeito às leis e aos direitos dos cidadãos.
