Ministro do STF determina mutirões carcerários para mães de crianças menores de 12 anos em decisão histórica para garantir direitos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na última quinta-feira (09) ao determinar a realização de mutirões carcerários para assegurar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Essa medida foi estabelecida após uma decisão da Segunda Turma do STF, que garantiu esse direito às mulheres nessa situação.

O caso que levou a essa determinação foi um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mãe de uma criança de 4 anos, que estava em prisão preventiva acusada de tráfico de 5 gramas de crack. Diante desse cenário, o ministro Gilmar Mendes concedeu a prisão domiciliar à mulher, argumentando que a quantia de droga apreendida era pequena e não representava risco para a criança.

Essa iniciativa visa corrigir possíveis injustiças no sistema carcerário, rever casos de mães que estão em situações semelhantes e garantir uma ação mais cidadã nesses processos. O ministro ressaltou a importância de expor as lacunas estruturais do sistema prisional, que muitas vezes falha em respeitar os direitos dessas mulheres e suas famílias.

Os mutirões carcerários serão fundamentais para avaliar outros casos de mães que se enquadram nessa situação e garantir que a decisão da Segunda Turma do STF seja cumprida de forma eficaz. Vale ressaltar a sensibilidade do ministro Gilmar Mendes em analisar cada caso de maneira individual e buscar soluções que respeitem os direitos humanos e familiares envolvidos.