A decisão de Moraes surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) levantar questionamentos sobre a possibilidade de alta médica para Jefferson, que está internado desde junho do ano passado. O ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) realize um exame médico-legal em até 15 dias para avaliar a continuidade do tratamento necessário ao ex-deputado.
Em junho de 2023, Moraes havia autorizado o tratamento de Jefferson no hospital após o ex-deputado sofrer uma queda no presídio de Bangu 8, onde estava detido desde então. Durante os sete meses de prisão, Jefferson perdeu 16 quilos, destacando a importância do acompanhamento médico necessário.
A psiquiatra Soraya Daher, responsável pelo tratamento do ex-deputado, enviou um laudo médico a Moraes, descrevendo o quadro de saúde de Jefferson e recomendando um tratamento psiquiátrico contínuo. No entanto, a PGR manifestou a necessidade de um exame médico para comprovar a condição de saúde do ex-deputado e verificar se o presídio de Bangu possui condições adequadas para oferecer o tratamento necessário.
A defesa de Roberto Jefferson argumenta que o tratamento médico não pode ser realizado no ambiente prisional, requerendo um acompanhamento especializado e multidisciplinar. Os advogados do ex-deputado alegam que a Seap-RJ não possui condições de oferecer o tratamento adequado, dada a complexidade do quadro de saúde de Jefferson.
Até o momento, a Seap-RJ não se pronunciou sobre o caso. A decisão de Moraes levanta questionamentos sobre a continuidade do tratamento de Roberto Jefferson e a necessidade de garantir os cuidados médicos adequados ao ex-deputado, considerando seu estado de saúde delicado.