De acordo com informações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um total de 644 planos de trabalho não foram devidamente apresentados, o que representa um montante de aproximadamente R$ 469 milhões. Diante desse cenário, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que a CGU esclareça a situação das emendas especiais e, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), investigue se os planos aprovados estão sendo executados de forma adequada.
É importante ressaltar que, com base em dados do TCU, apenas 19% das emendas transferidas nos últimos seis anos possuem uma trilha de rastreamento para o recurso alocado. O ministro já havia sinalizado a necessidade de maior transparência e controle na liberação das chamadas “emendas Pix”, destacando a importância de alinhar a destinação dos recursos com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional.
Flávio Dino enfatizou a importância de evitar que recursos públicos sejam utilizados de forma desconexa com as necessidades locais e as prioridades estabelecidas. A falta de registros eficazes quanto à execução das emendas anteriores evidenciou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e transparência nesse processo.
Diante desse contexto, a solicitação do ministro Flávio Dino reforça a importância de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na destinação das emendas parlamentares, visando o interesse público e a lisura no uso dos recursos destinados às mais diversas áreas de atuação no país.
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