A Justiça do DF havia determinado a retirada dos nomes citados na reportagem tanto do site quanto da edição impressa da revista, o que resultaria no recolhimento dos exemplares físicos nas bancas. Essa decisão gerou críticas por parte de associações de jornalismo, que consideraram a medida uma violação à liberdade de imprensa e uma afronta à Constituição.
Ao analisar o caso, o ministro Zanin destacou que a liberdade de imprensa foi colocada em segundo plano em relação aos direitos de intimidade dos autores, o que vai contra a jurisprudência do STF. Além disso, ele ressaltou que não foi apresentada uma justificativa de como o conteúdo da matéria jornalística teria infringido o direito de informar, o que torna inviável a determinação judicial de recolhimento liminar de exemplares físicos de uma edição nacional de revista.
A reportagem da Piauí faz referência a casos de amigos de dirigentes da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) que foram contratados para cargos no órgão. O tema está sendo investigado por uma comissão criada pelo governo Lula com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades.
Foi justamente um casal citado na matéria que entrou com o pedido de censura na Justiça, alegando que o conteúdo era falso. Além da remoção do trecho, eles solicitaram que a revista fosse proibida de mencionar seus nomes em futuras matérias sobre o caso.
Associações de jornalismo, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), criticaram a decisão da Justiça. Para os representantes dessas entidades, a censura à imprensa é inaceitável e fere os princípios fundamentais da Constituição e da liberdade de imprensa.
A decisão do ministro Zanin é um passo importante para garantir a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo no país. É essencial que as investigações sobre supostas irregularidades sejam conduzidas de forma transparente, sem interferências que restrinjam o direito da imprensa de informar a sociedade. A imprensa desempenha um papel fundamental na fiscalização do poder e na promoção da transparência e da democracia.
