Durante o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, Moraes não poupou críticas ao sistema de autorregulação, afirmando que, após os acontecimentos de 8 de janeiro, fica evidente que esse sistema não funciona. O ministro ressaltou a importância do tema em pauta, classificando-o como o mais relevante do ano no STF.
Moraes destacou que, mesmo com tecnologia para remover conteúdos nocivos, faltou empenho por parte das plataformas digitais. Ele questionou a falta de ação diante das ameaças presentes nas redes sociais, citando o atentado a bomba em frente ao Supremo como exemplo de como as redes podem ser utilizadas para disseminar discursos de ódio e violência.
O ministro enfatizou que a falência ou conivência com os acontecimentos do dia 8 demonstram que a autorregulação não funcionou, afastando a ideia de que seu posicionamento seja contrário à liberdade de expressão. A ministra Cármen Lúcia também se manifestou, mencionando que as ameaças do homem-bomba estavam presentes nas redes sociais antes do atentado.
O julgamento segue em andamento no STF, com expectativa de decisões que possam impactar a forma como as plataformas digitais lidam com conteúdos publicados por terceiros. A discussão sobre a responsabilidade das redes sociais ganha relevância diante dos recentes eventos que evidenciaram as falhas do sistema de autorregulação e a necessidade de medidas mais efetivas para coibir abusos e ameaças nas plataformas online.
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