A medida foi tomada em resposta a uma reclamação formal da defesa de Antunes, que alegou que o empresário foi submetido a questionamentos informais por parte de policiais penais, sem a presença de seus advogados e sem agendamento prévio. As informações sugerem que as perguntas feitas aos interrogados incluíam discussões sobre uma possível colaboração premiada, o que gerou preocupação entre os defensores sobre a legalidade do procedimento.
Esses questionamentos não ocorreram por acaso, segundo a defesa, especialmente considerando que já havia um interrogatório administrativo programado para um futuro próximo, no qual Antunes poderia ser ouvido com a devida assistência jurídica. Os advogados descreveram o episódio como um “fato grave”, enfatizando que as ações dos policiais foram realizadas fora dos trâmites formais que regulamentam as oitiva de detentos.
Em sua análise, o ministro Mendonça determinou que a administração da Papuda explique as circunstâncias da abordagem, identifique os servidores envolvidos e informe se houve registro formal da ocorrência. Embora não tenha se posicionado sobre a veracidade das alegações, o ministro considerou essencial obter informações detalhadas antes de decidir sobre eventuais ações subsequentes.
Antônio Carlos Camilo Antunes se encontra em prisão preventiva e é considerado pela Polícia Federal um dos principais operacionais em um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Sua atuação foi investigada no âmbito da Operação Sem Desconto, onde é acusado de intermediar associações que realizavam cobranças fraudulentas em conluio com agentes públicos.
Após a apresentação das respostas pela administração penitenciária, Mendonça irá ponderar se medidas adicionais são necessárias no contexto do caso. A expectativa é que a situação seja esclarecida em breve, dado o caráter sensível das alegações.
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