Os inquéritos referentes aos eventos do dia 8 de janeiro envolvem cerca de 200 pessoas assistidas pela DPU, sendo que mais de 100 delas estão em regime de recolhimento domiciliar e utilizam tornozeleiras eletrônicas. Muitos aguardam julgamento, enquanto outros já foram condenados em primeira instância e recorrem da decisão, mantendo o uso do dispositivo de monitoramento.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos casos relacionados aos ataques antidemocráticos, deferiu a solicitação de “flexibilização de recolhimento domiciliar” para todos os investigados e réus desses inquéritos, permitindo que possam votar no intervalo das 9h às 11h, durante os dois turnos das eleições. O defensor público federal Gustavo Ribeiro, responsável pelo pedido, ressaltou que a decisão se aplica a qualquer pessoa nesta situação, independentemente de ser assistida pela DPU.
Ribeiro explicou que muitos dos envolvidos temiam votar no domingo e serem considerados em descumprimento das medidas cautelares, já que estão sujeitos a restrições de horário e área de circulação, podendo resultar em prisão em caso de infração. A decisão de Alexandre de Moraes visa garantir o exercício do direito democrático ao voto para todos os investigados e réus envolvidos nos inquéritos do dia 8 de janeiro, assegurando que não sejam prejudicados no processo eleitoral.
