Ministro do STF aponta indícios de fraude de senador, mas recusa prisão preventiva por “efeitos drásticos” na atuação parlamentar.

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua análise sobre as suspeitas que cercam o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, após investigações que o apontam como suposto envolvido em um esquema de fraudes relacionadas a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora Mendonça reconheça a existência de “fortes indícios” de participação do parlamentar em práticas fraudulentas, decidiu não acatar o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Federal (PF). Em sua avaliação, a prisão representaria uma medida com “efeitos drásticos”, que não se mostra necessária neste momento.

Na última quinta-feira, Weverton Rocha foi alvo de um mandado de busca e apreensão, uma ação que reflete a seriedade das investigações sobre suas atividades. A análise do ministro seguiu, em parte, o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou contra a medida extrema de prisão. Mendonça destacou a complexidade do caso ao afirmar que, apesar dos indícios de irregularidades envolvendo descontos em benefícios previdenciários do INSS, a decretação de uma prisão preventiva deve ser tratada com cautela.

A argumentação do ministro ressalta que a prisão de um parlamentar não é uma decisão a ser tomada de ânimo leve, devido às implicações que podem comprometer o funcionamento democrático. “A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar”, ponderou Mendonça. Essa questão se traduz em um princípio fundamental do Estado democrático de direito: a necessidade de garantir a continuidade do trabalho legislativo, mesmo diante de investigações que envolvem os membros do poder público.

Diante desse contexto, a decisão de não autorizar a prisão de Weverton Rocha parece refletir um equilíbrio delicado entre a necessidade de justiça e a proteção das prerrogativas parlamentares. O caso, que continua a ser acompanhado de perto, poderá ter desdobramentos significativos para a carreira política do senador e para a confiança do público nas instituições responsáveis pela sua supervisão.