Ministro do STF amplia acesso de denunciados por tentativa de golpe a processos na Corte em decisão histórica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (20/2), ao ampliar o acesso dos denunciados por tentativa de golpe a processos semelhantes que tramitam na Corte. Com essa medida, os acusados terão acesso não apenas ao âmbito da petição na qual o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia, mas também a outros cinco processos utilizados como elementos de prova ao longo da investigação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo após a denúncia da PGR segue um passo a passo rigoroso, iniciando com a apresentação da denúncia pela PGR no âmbito da investigação conduzida pelo ministro. Em seguida, o relator abre um prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações. Posteriormente, caso haja contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista para a PGR responder os questionamentos, seguido de um prazo de 5 dias para a resposta. A denúncia volta então ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa, não havendo prazo para essa análise. Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que decidirá se os denunciados se tornarão réus ou não. Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e se inicia a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Além disso, Alexandre de Moraes acolheu um pedido da defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, garantindo-lhe acesso a todos os documentos, mídias e gravações eletrônicas relacionadas ao acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid com a PF. O ministro também decidiu liberar os vídeos das delações de Cid.

Os 34 denunciados, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, terão 15 dias para responder à denúncia, conforme previsto na Lei 8.038/1990, que regulamenta o trâmite de processos penais no STF. A denúncia da PGR envolve crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, além de dano qualificado contra o patrimônio da União.

A denúncia ao Supremo foi baseada em um extenso inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas, que resultou no indiciamento de 40 pessoas no total. Com essa decisão de Alexandre de Moraes, os denunciados terão um acesso mais amplo aos processos, ampliando o contraditório e permitindo uma defesa mais robusta. Agora, cabe aguardar os desdobramentos desse caso que promete ter desdobramentos importantes no cenário político nacional.

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