Na ação movida pelo grupo de Trump, são solicitadas diversas medidas, incluindo a declaração de que as ordens de silêncio são inexequíveis nos Estados Unidos, o julgamento a favor das empresas contra Moraes, a concessão de medida cautelar ao Rumble e TMTG, entre outras solicitações. A principal acusação do grupo é a prática de censura por parte de Moraes, especificamente contra políticos e militantes da direita brasileira. Alegam ainda que o ministro não teria jurisdição para determinar o bloqueio de perfis de empresas estrangeiras.
Além disso, a ação destaca o caso do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da justiça brasileira e exilado nos EUA, que também teria sido alvo das medidas de censura de Moraes. As empresas de Trump argumentam que Moraes não acompanhou processos internacionais sobre liberdade de expressão e que suas ações podem abrir um precedente perigoso para que outros governos estrangeiros intervenham nas mídias digitais americanas.
O comunicado emitido pelo Rumble e pela TMTG ressalta a importância do caso como uma batalha histórica pela liberdade de expressão e soberania digital. Alegam que nenhum juiz estrangeiro deve ter autoridade sobre as empresas americanas através de decisões que venham a contradizer a legislação dos Estados Unidos. Caso não haja uma reação adequada, alertam que outras empresas de mídia social nos EUA podem ficar vulneráveis a ordens de censura estrangeiras.
O processo em questão representa um desafio significativo para questões de jurisdição, liberdade de expressão e soberania digital, gerando debates sobre o alcance legal internacional e o papel dos tribunais estrangeiros na regulação do conteúdo digital em outros países. A decisão final da Justiça dos Estados Unidos poderá ter impactos significativos no cenário digital global e nas relações entre empresas e governos estrangeiros.
