Ministro Dias Toffoli rejeita pedido do PP para anular investigações da Operação Venire que incriminaram Bolsonaro em planos golpistas.

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na quinta-feira (26/9) que impactou diretamente as investigações da Operação Venire, relacionadas a fraudes em cartões de vacina contra a Covid-19. Neste caso, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

O pedido para anular as investigações e provas da referida operação foi protocolado pelo Partido Progressista (PP), porém, chamou a atenção o fato de que os advogados de Bolsonaro foram os responsáveis por entrar com a solicitação, no mês de março deste ano. Foi no mesmo mês que o ex-presidente foi indiciado pela PF.

A Operação Venire, que ocorreu em maio de 2023, tinha como alvo supostas fraudes nos cartões de vacinação de Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e seus familiares. A investigação resultou na prisão de Cid, que também teve seus equipamentos eletrônicos apreendidos, assim como o celular de Bolsonaro.

No decorrer da operação, os investigadores encontraram provas que ligam Bolsonaro a planos golpistas durante o seu governo. Entre as evidências, estava um vídeo de uma reunião realizada em julho de 2022, na qual Bolsonaro e seus ministros discutiam abertamente a possibilidade de um golpe. Este vídeo foi encontrado em um computador pertencente a Mauro Cid, que estava colaborando com a PF em um acordo de delação premiada.

Os advogados do PP, incluindo os defensores de Bolsonaro, argumentaram que a petição de instauração da Operação Venire no STF teria sido ilegal, sendo aberta por Alexandre de Moraes sem a participação ou pedido da Procuradoria-Geral da República ou da PF. No entanto, Dias Toffoli decidiu não analisar o mérito da ação, alegando que havia outros recursos judiciais disponíveis para contestar a decisão.

Dessa forma, Toffoli negou andamento ao caso no STF, destacando que as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não são indicadas quando existem outras vias judiciais para reverter uma decisão. O ministro apontou que o PP utilizou indevidamente a ADPF para contestar a decisão de Moraes, sugerindo que outras formas de contestação poderiam ter sido empregadas.

Essa decisão de Dias Toffoli trouxe mais um capítulo para a polêmica investigação da Operação Venire, que continua a movimentar os bastidores políticos do país e levantar questionamentos sobre os limites e procedimentos legais das investigações. O desfecho destas investigações certamente terá impacto no cenário político nacional, conforme novos desdobramentos sejam apresentados.