Segundo Moraes, a empresa X fez o depósito na Caixa Econômica Federal, quando na realidade deveria transferir o valor para uma conta do Banco do Brasil. O ministro ressaltou que o depósito incorreto afronta a existência da conta correta, que é de conhecimento da empresa devido aos bloqueios e depósitos anteriores realizados.
Somente após a transferência correta do montante para o banco adequado, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise sobre a liberação da rede social no país. Nesta sexta-feira, a empresa X informou ao STF que efetuou o pagamento das multas e protocolou um novo pedido para a desbloqueio.
As multas de R$ 28,6 milhões são resultado de uma decisão anterior de Moraes, que determinou a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para os cofres da União. A empresa alegou que irá honrar todo o valor sem a participação da Starlink.
Outros R$ 10 milhões cobrados na decisão do ministro são referentes a uma manobra utilizada pela rede social para driblar o bloqueio da Anatel. Além disso, uma multa de R$ 300 mil foi determinada à representante comercial da empresa no Brasil.
O embate judicial entre a empresa X e o ministro Moraes teve início em 18 de agosto, quando a empresa anunciou o encerramento de suas operações no Brasil. A decisão foi tomada após conflitos anteriores entre Musk e o ministro na própria plataforma. O desfecho dessa situação complexa ainda é aguardado com expectativa.
