Segundo Juscelino Filho, a decisão do X de pagar as multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é um sinal de que as leis devem ser respeitadas por todos no país. Ele destacou que essa atitude demonstra a soberania do Brasil e o compromisso com o cumprimento das decisões judiciais.
O ministro ressaltou que tanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto o Ministério das Comunicações estão disponíveis para garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas. Assim que notificada da decisão de Moraes, a agência tomará as providências necessárias para liberar o acesso à rede social.
A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o X vinha se arrastando desde o primeiro semestre e resultou na suspensão do serviço após reiterados descumprimentos de decisões judiciais. Moraes já havia determinado anteriormente a transferência de valores milionários da empresa para os cofres da União, como forma de penalização pelo descumprimento das normas.
Apesar das multas aplicadas, Moraes reconheceu que a plataforma cumpriu as exigências para seu retorno, incluindo o bloqueio de perfis específicos e a designação de um representante legal no país. Com isso, a empresa solicitou o desbloqueio ao STF, indicando que estava em conformidade com as determinações judiciais.
Agora, resta aguardar o desenrolar dos próximos passos dessa questão, enquanto o X retoma suas atividades no território nacional. A decisão do desbloqueio foi celebrada como um marco para o cumprimento das leis no Brasil e como uma demonstração da importância do respeito às decisões judiciais.
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