Padilha ressaltou a importância de agilizar o processo de indicação do relator para a matéria, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O ministro afirmou que solicitou a celeridade nesse processo e acredita que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) será o responsável por relatar o projeto.
O PLP 136 não altera o piso constitucional dos gastos com saúde, mas busca assegurar que os valores estabelecidos pela Constituição sejam cumpridos nos últimos meses do governo. Padilha ressaltou que o governo está comprometido em manter o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados.
O ministro também destacou a importância do projeto para a área da saúde, garantindo que a compensação de ICMS seja paga até o final de outubro, caso aprovado até o próximo mês. Essa medida visa auxiliar os estados na manutenção do financiamento da saúde, principalmente em um momento delicado de crise sanitária.
O PLP 136 é considerado um instrumento fundamental para preservar os recursos destinados à saúde, possibilitando a continuidade do funcionamento adequado dos serviços e o fornecimento de medicamentos e equipamentos necessários para o atendimento à população.
Padilha ressaltou que a posição do governo é manter o texto aprovado pela Câmara, reforçando a importância de cumprir os valores constitucionais da saúde durante esse momento de transição de governo. Ele reforçou a preocupação em garantir os recursos necessários para a área da saúde, especialmente diante do contexto atual.
Portanto, o governo está empenhado em dar celeridade ao processo de indicação do relator do PLP 136, mantendo assim o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa medida busca garantir a continuidade do financiamento da saúde nos últimos meses do governo, assegurando a aplicação dos recursos necessários para a área e contribuindo para a manutenção dos serviços de saúde oferecidos à população.
