Recentemente, Wolney compartilhou que a proposta em discussão envolve uma ligação do teto de juros do crédito consignado, atualmente fixado em 1,85% ao mês, à Selic, que se encontra em 14,25% ao ano, ou equivalente a aproximadamente 1,12% ao mês. Essa nova regulamentação, caso aprovada, permitiria uma reavaliação periódica do teto do consignado, em resposta às mudanças na taxa básica de juros da economia, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) a cada 45 dias. Contudo, o ministro ressaltou que essa atualização não resultaria em um ajuste automático e proporcional. Por exemplo, uma redução de 0,25 ponto percentual na Selic não implicaria necessariamente uma queda idêntica no teto do consignado.
A Selic, como taxa básica, desempenha um papel crucial na economia brasileira, servindo como referência para estabelecimentos financeiros ao calcular os juros que cobram na concessão de crédito. O governo, considerado o tomador de empréstimo mais seguro, geralmente obtém taxas mais baixas em comparação a empresas e consumidores, que enfrentam um risco maior de inadimplência. No âmbito do crédito consignado do INSS, esse risco é mitigado, uma vez que as parcelas dos empréstimos são descontadas diretamente dos benefícios previdenciários.
No entanto, Wolney destacou que os bancos alegam que a formação dos juros no consignado não se baseia exclusivamente na Selic, uma vez que inclui outros custos operacionais, como despesas com pessoal e infraestrutura. Ele expressou disposição para discutir esses fatores de custos com as instituições financeiras, buscando estabelecer um “gatilho” para os ajustes.
O ministro argumentou que uma regra automática para a atualização do teto dos juros poderia trazer maior previsibilidade ao mercado financeiro, beneficiando também aposentados e pensionistas em momentos de baixa da Selic. Frisa que, apesar das pressões dos bancos por um aumento contínuo do teto, o governo está comprometido em reduzir os custos do crédito consignado.
Além disso, Wolney indicou que a proposta a ser discutida nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vai na linha da redução dos juros, especialmente considerando os sinais de queda na Selic já emitidos pelo Copom. O ministro reafirmou a importância de manter a atribuição do CNPS na definição do teto do consignado, rejeitando a ideia de transferi-la para o Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele defendeu que o CNPS, um órgão representativo e plural, deve continuar a regular uma das principais taxas de juros do país, em vez de restringir essa responsabilidade a um grupo menor e menos representativo.
