Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Impõe 100 Anos de Sigilo sobre sua Carteira de Vacinação em Decisão Polêmica.



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, causou polêmica ao negar o acesso à sua carteira de vacinação, impondo um sigilo de 100 anos sobre o documento. A solicitação foi feita pela coluna, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o ministério se recusou a fornecer o cartão alegando que se tratava de dados pessoais sensíveis.

Segundo o ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, a negativa se baseou no fato de que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esta decisão foi referendada pelo próprio Lewandowski em fevereiro.

Em resposta à coluna, Lewandowski garantiu que seu cartão de vacinação está completo, apesar de ter negado sua divulgação. Vale ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro também recusou os pedidos para revelar seu cartão de vacinação, mas a Controladoria-Geral da União determinou a liberação das informações durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo precedente para novas solicitações do tipo.

Além disso, a coluna revelou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço da vacina contra a Covid em 2024, quando a recomendação da pasta dela para pessoas acima de 60 anos é de duas doses anuais. A imunização é essencial para idosos e gestantes, grupos considerados mais vulneráveis à Covid devido à imunossenescência.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressaltou que o cartão de vacinação de Lewandowski está completo, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde para pessoas acima de 60 anos. A questão da proteção de dados sensíveis em relação à saúde continua sendo um tema delicado e que gera debate em meio à pandemia de Covid-19.

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