Uma das portarias em destaque define as regras para o uso da força, atualizando um decreto anterior publicado pelo ministério. O texto estabelece que as armas de fogo devem ser utilizadas como último recurso, com diretrizes claras para abordagens e para o uso de instrumentos menos letais. Além disso, proíbe o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga, a menos que haja risco iminente para a vida do policial ou de terceiros.
Outra medida importante é a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força (CNMUDF), que terá a função de avaliar e monitorar a implementação das políticas relacionadas ao uso da força pelos profissionais de segurança pública. Esse comitê irá produzir relatórios e orientações para reduzir a letalidade policial, além de fomentar a elaboração de programas de controle da força policial.
Além disso, foi instituído o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, com o intuito de mapear a atuação das organizações criminosas, identificar seus vínculos e atividades econômicas, agilizar processos de identificação e retomada de bens, e elaborar um plano anual de operações para combater esses grupos.
Estas medidas visam fortalecer a atuação das forças de segurança e garantir a segurança tanto dos profissionais quanto da população. O ministro Lewandowski ressaltou que as ações são em benefício dos policiais, oferecendo segurança e orientações claras para diversas situações em que estão envolvidos no exercício de suas atividades.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também planeja oferecer cursos de capacitação para mais de 4,5 mil profissionais de segurança, visando promover uma atuação mais eficiente e segura. As medidas anunciadas refletem o compromisso do governo federal em combater o crime de forma organizada e eficaz, fortalecendo a segurança pública em todo o país.
