Essa mudança reflete as novas atribuições propostas para a PRF, que passaria a realizar o policiamento ostensivo não apenas em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais. Além disso, o texto da PEC da Segurança prevê que a Polícia Federal (PF) atue em ações de crimes ambientais, bem como contra práticas de organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.
Após uma série de reuniões com governadores, que se seguiram a uma primeira versão da proposta que gerou críticas por parte dos chefes dos executivos locais, o ministro enfatizou a importância do diálogo e da democracia no processo de elaboração da PEC. Segundo ele, as sugestões dos governadores foram recebidas de forma clara e objetiva, resultando em um texto final mais alinhado às demandas estaduais.
A nova PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, agora seguirá para a Casa Civil para eventuais ajustes. Posteriormente, caberá ao Executivo encaminhar o projeto ao Congresso Nacional para apreciação e votação.
É importante ressaltar que o texto da PEC deixa claro que a União não pretende interferir nas atribuições de estados e municípios no que se refere à segurança pública, reforçando a autonomia dos entes federados nesse âmbito.
Em resumo, a proposta de emenda à Constituição da Segurança apresentada pelo ministro Lewandowski busca modernizar e adequar as atribuições das forças federais no combate à criminalidade, considerando as demandas dos governantes estaduais e reforçando o papel de cada ente federado na garantia da ordem e segurança públicas.
