A preocupação do governo federal gira em torno dos impactos que uma decisão desfavorável poderia ter na política habitacional, uma vez que o FGTS é a principal fonte de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, as contas do Fundo são corrigidas por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), e Barroso sugeriu a substituição desse rendimento pela remuneração da caderneta de poupança.
Além dos representantes do Executivo e do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, estiveram presentes no encontro. Outros temas em pauta durante as discussões foram a dívida de alguns estados com a União, assuntos que tramitam no próprio STF.
A expectativa do governo é de que o STF confirme a mudança na remuneração das contas a partir de 2025, e a estratégia adotada agora visa minimizar possíveis perdas. A proposta alternativa apresentada pelo governo federal prevê que a correção seja ao menos igual à inflação, argumentando que o FGTS também desempenha uma função social e que a mudança teria um impacto considerável nas contas públicas, projetando um custo bilionário nos próximos anos.
A decisão sobre a remuneração das contas do FGTS será o segundo item da pauta de quarta-feira, e até o momento três ministros já votaram a favor da substituição do atual parâmetro, o que poderia significar um aumento nos ganhos dos trabalhadores. Com a possibilidade de uma mudança significativa no horizonte, o cenário político e econômico aguarda com expectativa a pronunciação final do STF sobre esse tema de grande impacto social no Brasil.
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