O PAT é um programa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Apesar de ser voluntário para as empresas, que recebem incentivos fiscais em contrapartida, Haddad destacou a importância de aprimorar a qualidade do programa através de uma regulamentação mais eficaz. Dessa forma, a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição se tornaria realidade, permitindo que os trabalhadores escolham a instituição financeira para receber o benefício.
Em sua fala, Haddad mencionou a prática de venda do vale-alimentação ou refeição pelos trabalhadores, resultando em prejuízos devido às taxas elevadas cobradas. Ele enfatizou que a portabilidade, prevista em lei, necessita de regulamentação por parte do Banco Central para funcionar adequadamente. Assim, a melhoria na regulação poderia proporcionar uma redução no preço dos alimentos, tanto para a alimentação fora de casa quanto para a compra de gêneros alimentícios no supermercado.
Sobre a implementação das medidas, Haddad ressaltou que o presidente Lula não estabeleceu uma data-limite e que os estudos serão realizados com cautela. Atualmente, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, sendo a maioria deles com renda de até cinco salários mínimos. O benefício é distribuído por cerca de 300 mil empresas inscritas no programa em todo o país.
Portanto, a defesa de Haddad em relação à regulamentação do PAT e a implementação da portabilidade dos benefícios alimentares mostram um compromisso com a melhoria das condições dos trabalhadores de baixa renda e a busca por maior eficiência e qualidade nos programas governamentais.
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