Após uma negociação que gerou atritos entre o governo e os parlamentares, o texto final do Perse seguirá para a sanção presidencial com alterações significativas em relação ao relatório inicial apresentado pela relatora Daniella Ribeiro. Inicialmente, o projeto encarecia o programa em cerca de R$ 2 bilhões, mas o governo negociou para retirar essa sugestão, reduzindo o custo total do programa para R$ 15 bilhões até 2026.
Durante a coletiva, o ministro Haddad agradeceu à Câmara e ao Senado pela aprovação do Perse, destacando a importância das mudanças feitas no texto final para adequar o programa ao orçamento disponível. Ele também citou a participação dos presidentes das casas legislativas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, ressaltando a necessidade de moralizar e disciplinar o programa para evitar fraudes.
Sobre a judicialização das negociações, Haddad explicou que a iniciativa do governo teve embasamento em pareceres jurídicos que apontavam a inconstitucionalidade de certas medidas. Ele ressaltou a importância de seguir esses pareceres para evitar responsabilizações futuras por omissões ou irregularidades fiscais.
O Perse abrange 30 setores, incluindo bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos, e oferece isenções fiscais em quatro impostos federais. O programa terá vigência até 2026, sendo necessário um acompanhamento bimestral da Receita Federal para divulgar os valores do benefício fiscal concedido às empresas beneficiárias.
