Haddad ressaltou que o acordo firmado na casa do então presidente da Câmara, Arthur Lira, não será rediscutido. A proposta de encerramento do Perse gerou controvérsias no setor de comércio e eventos, que argumenta que o fim repentino do programa poderia resultar em aumento do desemprego e da inflação.
Segundo a Receita Federal, os recursos destinados ao Perse serão esgotados até o final de março, conforme previsto na legislação. Parlamentares ligados ao setor têm se mobilizado em busca de uma prorrogação do programa, mas a Receita já publicou um ato prevendo o encerramento em abril.
Durante a reunião, a equipe técnica da Fazenda apresentou projeções que indicam que os valores já ultrapassaram os R$ 15 bilhões até março. Caso essas projeções se confirmem, não haverá necessidade de mudanças. No entanto, se ainda houver valores adicionais a serem contemplados, os parlamentares serão envolvidos na busca por uma solução administrativa.
O ministro reiterou que não está em pauta a reabertura ou rediscussão do Perse, e sim a realização de uma auditoria nos dados até março de 2025 para verificar se o valor pactuado foi alcançado. O programa proporcionou isenção de impostos federais para empresas do setor de eventos por cinco anos, como forma de mitigar as perdas causadas pela pandemia.
Em resumo, a reunião com parlamentares e a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu a situação atual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, reforçando a importância do cumprimento do acordo firmado em relação aos recursos disponíveis e a possibilidade de uma auditoria nos dados para garantir a transparência e o cumprimento das obrigações estabelecidas.
