No entanto, as reações contrárias ao projeto de lei do Poder Executivo, que propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto retido na fonte sobre JCP, têm sido significativas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, classificou como improvável a aprovação do projeto, destacando a resistência do Congresso Nacional a qualquer aumento de impostos.
Além disso, representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) criticaram a proposta, alegando que ela afastaria investimentos, prejudicaria a geração de empregos e a produção no país, além de agravar a já alta carga tributária.
O projeto prevê um aumento da alíquota do imposto sobre os JCP de 15% para 20%, sem prazo determinado, e um aumento temporário da CSLL até 2025, com retornando aos níveis anteriores a partir de 2026. As mudanças na CSLL afetarão as alíquotas de diversos setores, com a expectativa de arrecadação de R$ 20,94 bilhões em 2025, sendo R$ 14,93 bilhões provenientes das alterações na CSLL e R$ 6,01 bilhões das mudanças no IRRF.
Diante das divergências e críticas, o debate sobre o aumento das alíquotas de impostos sobre os lucros das empresas e acionistas segue em pauta, com diferentes opiniões e interesses em jogo. A discussão no Congresso Nacional promete ser intensa e apresentar desafios para a aprovação do projeto.
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