Ministro da Fazenda alerta para risco de nova reforma da Previdência após decisão do STF sobre desoneração da folha

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou para o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos caso não se chegue a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. Em declaração após o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração, Haddad ressaltou a necessidade de encontrar um caminho para evitar mais prejuízos à Previdência Social.

O ministro enfatizou a importância de não prejudicar a receita da Previdência, que é essencial para garantir o pagamento dos aposentados. Ele destacou que desde outubro tem tentado dialogar com os setores e municípios envolvidos, e que é fundamental encontrar soluções para a questão. Haddad afirmou que o diálogo com o Congresso e o Judiciário tem sido positivo e que confia na possibilidade de um acordo para resolver o impasse.

Apesar das críticas recentes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao governo por recorrer ao STF, Haddad destacou que o diálogo com o Congresso tem trazido resultados e que Pacheco continua sendo um aliado. O ministro esclareceu uma entrevista na qual cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas, ressaltando a importância de um pacto entre os Poderes para acertar as contas e continuar evoluindo.

A desoneração da folha de pagamento tem um impacto de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano na Previdência, enquanto a ajuda aos pequenos municípios acarretará em uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões por ano. O Congresso aprovou um projeto de lei que prorrogava a desoneração até 2027, mas o STF concedeu uma liminar suspendendo a medida. O ministro do STF, Cristiano Zanin, submeteu a decisão ao plenário, e cinco ministros votaram pela suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também ressaltou a importância do diálogo para encontrar um meio-termo entre governo, Congresso e os setores envolvidos. Ele afirmou que continuará as negociações com os municípios sobre a questão da dívida previdenciária, buscando uma solução para o impasse.

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