Ministro-chefe do GSI ganha celular Huawei do governo chinês e é obrigado a devolver: objetos ultrapassavam limite legal.



O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro dos Santos, recebeu um celular Huawei do governo chinês durante um jantar oferecido pelo governo brasileiro ao presidente da China, Xi Jinping, em 20 de novembro de 2024. O presente, juntamente com um jogo de chá de porcelana chinesa, composto por seis xícaras e um bule, foram entregues ao patrimônio da União após a Comissão de Ética Pública (CEP) determinar que ele não poderia ficar com tais objetos.

Além de Amaro, o secretário-executivo do GSI, Ivan de Sousa Corrêa Filho, e o secretário-executivo adjunto, Lincoln Bernardes Júnior, também foram presenteados pelo governo chinês com um jogo de chá e um celular iPhone 16 cada. Todos os objetos foram devolvidos devido ao fato de ultrapassarem o limite de 1% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecido em R$ 44 mil, o teto remuneratório da administração pública.

Os celulares Huawei e iPhones, avaliados em R$ 5,3 mil e R$ 7,8 mil, respectivamente, foram enviados ao Setor de Patrimônio da Presidência da República para avaliação, registro e destinação adequados, conforme orientação da CEP e do Decreto nº 10.889/2021. A Comissão de Ética considerou importante a devolução dos presentes como medida preventiva para evitar possíveis conflitos de interesses.

Em nota, o GSI afirmou que consultou a Comissão de Ética por conta própria e já entregou os presentes ao setor de patrimônio da Presidência da República. A regularização patrimonial dos itens está em andamento na Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração da Presidência da República, seguindo as diretrizes estabelecidas.

Desta forma, a atuação transparente do GSI, em conformidade com a legislação vigente, evidencia a importância de manter a integridade e a ética no trato com presentes institucionais, visando preservar a idoneidade e a responsabilidade no serviço público.

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