Segundo Barroso, o governo federal tem demonstrado pouca transparência sobre as medidas efetivamente adotadas para desintrusão das terras indígenas, bem como os critérios para avaliar o avanço desse processo, as metas específicas a serem atingidas e o cronograma para finalizar a desintrusão. De acordo com a decisão do ministro, o plano para a desintrusão deve ser criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria-Geral da Presidência. Além disso, o governo deve avaliar a abertura de crédito extraordinário, se necessário, para concluir o programa em até 12 meses.
O plano para a desintrusão das terras indígenas deve apresentar objetivos específicos para cada comunidade afetada, bem como os recursos físicos, financeiros e humanos necessários e disponíveis para a execução das medidas propostas. Além disso, é necessário apresentar um detalhamento das atividades que serão realizadas e seu cronograma, os impactos esperados da intervenção e medidas de médio e longo prazo para evitar que os invasores retornem aos territórios indígenas.
Diante da decisão de Barroso, o governo federal tem a obrigação de apresentar um plano claro e eficaz para resolver a situação das invasões em terras indígenas, garantindo a proteção e preservação dos povos indígenas e de seus territórios. A partir disso, espera-se que a transparência e a celeridade sejam as diretrizes adotadas para a resolução desse grave problema.
