Em março, o STF decidiu anular a possibilidade de os segurados escolherem o regime mais benéfico para sua aposentadoria no INSS, o que levou à apresentação de embargos de declaração pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Antes do pedido de destaque de Moraes, quatro ministros já haviam votado para rejeitar o recurso.
O advogado João Badari, diretor do Ieprev, vê a possibilidade de debater os custos da revisão como uma esperança para aposentados e pensionistas que entraram com o processo. Segundo ele, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a revisão custaria muito menos do que o valor estimado pelo governo. No entanto, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), não acredita em uma reversão da decisão dos ministros do STF.
A revisão da vida toda reconhece o direito de aposentados recalcularem seus benefícios com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua vida laboral, ampliando o período de cálculo além de julho de 1994. Essa medida só beneficiaria os contribuintes que se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2019.
Após a decisão de 2022 do STF a favor da revisão, o INSS recorreu e a revisão não entrou em vigor devido à necessidade de estabelecer parâmetros antes de aplicar qualquer correção. Os contribuintes com direito à revisão seriam aqueles que se aposentaram há menos de dez anos, entre 1999 e 2019, e começaram a trabalhar formalmente antes de julho de 1994.
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