Mantendo o sigilo das investigações sobre as ameaças, o ministro justificou a manutenção das prisões ao apontar que os autos indicam a prática de atos para restringir o exercício livre da função judiciária, especialmente no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para Moraes, a manutenção das prisões preventivas é uma medida razoável, adequada e proporcional para garantir a ordem pública e cessar a prática criminosa reiterada. Ele manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que envolve o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Os acusados foram presos pela Polícia Federal no último dia 31.
Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição que teriam como alvo a sua família, Moraes se declarou impedido de atuar, uma vez que ele é um interessado direto no caso nesse aspecto específico. Essa é a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso relacionado à tentativa de golpe.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes destacou um parecer da Procuradoria-Geral da República que apontava o conteúdo de mensagens trocadas pelos acusados, mencionando termos como “comunismo” e “antipatriotismo”. De acordo com a PGR, a comunicação entre os suspeitos evidencia o intuito de restringir o livre exercício da função judiciária pelo ministro do STF responsável pelas investigações relacionadas aos atos que resultaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em janeiro de 2023.
